Realiza atividades relacionadas aos processos legais da empresa, para que esta esteja de acordo com leis e normas vigentes, atuando como ligação entre a empresa e os órgãos governamentais.
O departamento de legalização empresarial atua nas seguintes rotinas:
Elaboração e registros de constituição, alteração e distrato empresarial;
Obtenção e baixa de alvará e de inscrições municipais e estaduais;
Regularização necessária para funcionamento do estabelecimento de acordo com o ramo empresarial;
Encaminhamento de Certificação Digital;
Registro de livros societários, fiscais e contábeis;
Encaminhamento de certidões negativas de FGTS e INSS;
Obtenção de autorização para emissão de notas fiscais.